Legislação relativa ao PREV
LEI Nº 2.387 - Dispõe sobre o pagamento de jetons pela participação em órgãos de deliberação colegiada da autarquia e dá outras providências.
LEI Nº 1771, DE 08/07/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - PREV-XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº79, DE 11/02/2015 CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1746, DE 11/02/2015 ESTABELECE O ÍNDICE PARA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
LEI Nº 1772/2015, DE 08/07/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL - PREV-XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1779, DE 15/07/2015 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS PARA DESLOCAMENTOS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES DESTA AUTARQUIA - PREV-XANGRI-LÁ.
LEI Nº 1853/2016 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE COMISSÃO PARA OS SERVIDORES DO PREV-XANGRI-LÁ, QUANDO EM ATUAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2383, DE 25/04/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 907, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- CONSIGNADOS.
LEI Nº 2108, DE 17/12/2019 AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL - PREV - XANGRI-LÁ A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROCURADOR.
LEI Nº 2161, DE 04/08/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37000,00 (trinta e sete mil reais) NA ENTIDADE PREV-XANGRI-LÁ.